Autoria: Beatriz Moraes Murer e Silvia de Melo Futada. Acesse informações sobre as Unidades de Conservação (UC) brasileiras: desde a contextualização da criação do Sistema Nacional de UC ...
. Resumo: O presente estudo demonstra a atuação do Ministério Público na defesa ambiental. Com efeito, para o exercício desta missão constitucional de garantia do meio ambiente saudável e ...